A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal (RFB) divulgaram a última etapa do Cronograma de Ligamento da DUIMP, a Declaração Única de Importação. Essa etapa contempla operações que, até então, figuravam como “impossibilidades” no Portal Único Siscomex, ou seja, casos que dependem de órgãos anuentes específicos ou possuem características que ainda não estavam integradas ao novo sistema.


Quais operações entram agora
Importadores habilitados na modalidade Radar Limitado.
Produtos com anuência da Suframa e operações envolvendo ZFM, ALC e AOC.
Operações de dutos e energia, além de órgãos públicos e autarquias.
Transferência de regime especial para Drawback Suspensão admitida por DUIMP.

A virada para os modais marítimo, aéreo e terrestre está prevista para outubro de 2026. Já o modal ferroviário ficou para 2027, sem data definida.

Por que isso importa
Com essa etapa, encerra-se a migração do processo de importação para a DUIMP e os LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI). Empresas que ainda operavam parte de suas importações pelo antigo fluxo LI/DI precisam se adequar ao novo modelo.


Como se preparar
– Revisar e completar o Catálogo de Produtos e os atributos das mercadorias na DUIMP.
– Mapear o fluxo de anuências dos órgãos envolvidos em cada operação.
– Treinar a equipe e realizar testes antes da obrigatoriedade, especialmente no Radar Limitado.
– Validar NCMs e atributos de insumos e equipamentos importados para a cadeia do frio, evitando travas no desembaraço.

Como a Ormac ajuda
O Grupo Ormac acompanha de perto o Novo Processo de Importação e apoia seus clientes na parametrização da DUIMP, na gestão de anuências e no planejamento da transição, garantindo segurança e previsibilidade nas operações.
Aviso: conteúdo informativo, sem caráter de orientação técnica ou jurídica específica. As regras de comércio exterior e fitossanitárias podem mudar; consulte sempre as fontes oficiais e a equipe responsável antes de decidir.


Fontes:

  • Cronograma de Ligamento da DUIMP (Portal Único Siscomex) — https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-ligamento-duimp
  • Cronograma de Desligamento LI/DI (Portal Único Siscomex) — https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-li-di