Live histórica do SINDASP revelou ajustes necessários, pontos críticos e encaminhamentos práticos para despachantes e importadores na nova sistemática de importação.
Em 12 de maio de 2026, o setor de comércio exterior assistiu a um evento inédito: o SINDASP reuniu, em transmissão ao vivo com recorde de audiência simultânea, representantes da ANVISA, do MAPA/Vigiagro, da SEFAZ-SP e do MDIC para debater os impactos práticos das primeiras semanas de obrigatoriedade da DUIMP. Para importadores de perecíveis, alimentos e cargas agropecuárias, o conteúdo do debate é de aplicação direta e imediata.
Desde 27 de abril de 2026, a DUIMP é obrigatória para operações com controle de MAPA e ANVISA nos modais marítimo e aéreo. A live do SINDASP marcou as três primeiras semanas de vigência e abriu espaço para que os próprios órgãos anuentes compartilhassem o que está funcionando, o que precisa de ajuste e quais são os canais oficiais para reporte de problemas.
PRINCIPAIS PONTOS DEBATIDOS
Atributos do Catálogo de Produtos: erros no preenchimento dos atributos exigidos por MAPA e ANVISA estão sendo a principal causa de retenções e inconsistências no fluxo da DUIMP. A revisão do Catálogo é uma ação imediata para importadores de alimentos e perecíveis.
ICMS via DUIMP em São Paulo: a participação da SEFAZ-SP confirmou que a integração do ICMS na DUIMP exige atenção específica para operações em São Paulo, com atributos e fluxos próprios.
Sem prorrogação: o MDIC e a Receita Federal reafirmaram que o cronograma de desligamento da DI é definitivo. Não há espaço para adiamentos.
Canal de reporte de falhas sistêmicas: o CONFAC (Comitê Nacional de Facilitação do Comércio) é o canal oficial para que o setor privado reporte erros sistêmicos que impedem operações.
IMPACTO PARA PERECÍVEIS
Operações de importação de frutas, alimentos in natura e cargas agropecuárias são exatamente o perfil que passa pelo MAPA/Vigiagro e, em muitos casos, pela ANVISA. Atributos mal preenchidos no Catálogo de Produtos tendem a gerar retenção de carga, um risco crítico para mercadorias com prazo de validade. A organização documental prévia ao registro da DUIMP é determinante para a fluidez da operação.
CUIDADOS OPERACIONAIS
Revisar todos os atributos do Catálogo de Produtos com foco nas exigências de MAPA e ANVISA.
Confirmar que as LPCOs estão emitidas corretamente antes do registro da DUIMP.
Para operações em São Paulo, verificar a integração do ICMS na plataforma.
Reportar qualquer falha sistêmica ao CONFAC, não tentar contornar o sistema.
Assistir à gravação da live no YouTube do SINDASP para extrair encaminhamentos específicos.
COMO A ORMAC PODE APOIAR
O Grupo Ormac acompanha cada etapa do cronograma da DUIMP e atua de forma integrada ao Portal Único Siscomex. Nossa equipe está habilitada para revisar o Catálogo de Produtos, emitir LPCOs de MAPA e ANVISA corretamente e orientar cada etapa do despacho aduaneiro de perecíveis. Entre em contato para uma análise da sua operação.
FONTES
SINDASP — UH 125/26 (12/05/2026): sindaspcg.org.br/uh-no-125-26
SINDASP — UH 122/26 (12/05/2026): sindaspcg.org.br/uh-no-122-26
SINDASP — UH 115/26 (05/05/2026): sindaspcg.org.br/uh-no-115-26
ANTT — Portaria SUROC nº 6/2026: gov.br/antt
ABTI — Portaria Coana 188/2026: abti.org.br
Migalhas — Análise Mercosul-UE (12/05/2026): migalhas.com.br
DISCLAIMER
Este artigo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica, fiscal ou aduaneira. Recomendamos consultar um despachante aduaneiro habilitado para análise de cada operação específica.
