O Acordo Mercosul–União Europeia entrou em aplicação provisória em 1º de maio de 2026, após mais de duas décadas de negociações. Para o agronegócio brasileiro, e especialmente para exportadores de perecíveis, o momento é histórico. Mas a euforia precisa ser temperada com realismo: o acesso tarifário é apenas metade da equação.

O Que Mudou em 1º de Maio
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5.000 produtos brasileiros passaram a ter tarifa zero imediata no mercado europeu com a entrada em vigor do acordo. Aproximadamente 82% das exportações agrícolas brasileiras terão livre acesso em até dez anos, com cotas ampliadas para carnes bovina e suína, açúcar, etanol, suco de laranja, mel e grãos. Para países que antes pagavam tarifas de 8% a 20% para entrar no mercado europeu, essa mudança tem impacto direto na competitividade.

O Novo Gargalo: Conformidade Não-Tarifária
A União Europeia não abriu mão de nenhuma de suas exigências sanitárias, fitossanitárias e ambientais. Na prática, para que um exportador brasileiro de perecíveis possa aproveitar os novos benefícios tarifários, ele precisa cumprir um conjunto robusto de requisitos:
Certificado de origem digital: emitido no formato reconhecido pelas autoridades europeias receptoras, não apenas pelo padrão brasileiro.
e-Phyto integrado: o certificado fitossanitário eletrônico precisa ser transmitido pelo sistema MAPA/Vigiagro e recebido corretamente pela autoridade europeia de destino. Emitir não basta — precisa chegar no formato e protocolo corretos.
Rastreabilidade de cadeia produtiva: a UE exige que o produto possa ser rastreado de ponta a ponta, da origem ao embarque, sem gaps documentais.
Conformidade ambiental (due diligence): os exportadores precisam comprovar que os produtos não derivam de áreas desmatadas ilegalmente, conforme a legislação europeia de combate ao desmatamento.

Cláusulas de Salvaguarda: O Risco que Poucos Calculam
O acordo inclui mecanismos de proteção aos produtores europeus. Se as exportações brasileiras de determinado produto crescerem de forma brusca, especialmente em categorias sensíveis como carnes e açúcar, a União Europeia pode ativar cláusulas de salvaguarda e suspender temporariamente os benefícios tarifários. Isso cria uma variável de incerteza que exportadores precisam monitorar continuamente.

Oportunidades Concretas para Perecíveis Brasileiros
Para empresas que já operam com conformidade documental robusta, o cenário é de oportunidade real. Frutas exóticas brasileiras, manga, melão, uva, maracujá, abacaxi, mel natural, carnes com certificação e pescados certificados entram agora num mercado que paga premium por qualidade e proveniência. A diferença de preço entre um produto com toda a documentação em ordem e um produto retido em alfândega europeia por pendência documental pode ser o diferencial entre lucro e prejuízo.

⚠️ Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica ou consultoria tributária. Para análise específica da sua operação de exportação, consulte a equipe da Ormac.

📌 Fontes:
Conjur.com.br — Do campo ao mercado europeu (01/06/2026): https://www.conjur.com.br/2026-jun-01/do-campo-ao-mercado-europeu/
Agência Brasil / CNI — Acordo Mercosul-UE zera tarifas de 80% das exportações à Europa (29/04/2026): https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/cni-acordo-mercosul-ue-zera-tarifas-de-80-das-exportacoes-europa
O Povo / BBC — O que muda para o Brasil com o acordo UE-Mercosul em vigor (08/05/2026): https://www.opovo.com.br/agencia/bbc/2026/05/08/o-que-muda-para-o-brasil-com-o-acordo-ue-mercosul-em-vigor.html
O Presente Rural — Acordo UE-Mercosul pode redefinir regras do comércio agrícola (02/2026): https://opresenterural.com.br/acordo-ue-mercosul-pode-redefinir-regras-do-comercio-agricola-brasileiro-a-partir-de-2026/
CNN Brasil — Como o acordo Mercosul-UE beneficia o Brasil (01/2026): https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/como-o-acordo-mercosul-ue-beneficia-o-brasil-entenda/